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TST - Súmula 216

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

DESERÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGADOS. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DESNECESSÁRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

São juridicamente desnecessárias a autenticação mecânica do valor do depósito recursal na relação de empregados (RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo que a falta não importa em deserção.

Histórico: Súmula cancelada - Res. 87/1998, DJ 15, 16 e 19.10.1998 Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 216 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 17:40. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/3132/tst-sumula-216. Acesso em: 26 nov 2024.

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